Última atualização: 16 de julho de 2026
O ElosBR é uma plataforma de tecnologia operada por 46.712.521 Dione Maria Bendinelli, inscrita no CNPJ sob o nº 46.712.521/0001-72, com sede em Rua E, 198, Parque Santa Fé, Serra/ES, CEP 29182-092 ("ElosBR", "nós").
O ElosBR oferece aos seus usuários (vendedores/infoprodutores) uma solução de checkout para venda de produtos digitais, com carteira digital para recebimento via Pix e área de entrega de conteúdo digital.
O ElosBR não é uma instituição financeira nem instituição de pagamento. A intermediação e liquidação de todas as transações via Pix é realizada por instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil, parceira do ElosBR. O ElosBR atua exclusivamente como plataforma de tecnologia que disponibiliza checkout, split automático de valores e área de entrega de conteúdo digital.
Para usar o ElosBR como vendedor, o usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, celular, chave Pix de recebimento/saque). O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
Pela utilização da plataforma, o ElosBR cobra:
As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias, publicado nesta página e/ou comunicado por e-mail ao usuário.
O valor de cada venda realizada através do ElosBR fica retido por 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pagamento, antes de estar disponível para saque. Esse período tem como finalidade assegurar o cumprimento do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Após esse prazo, o saldo torna-se disponível para saque, mediante solicitação do usuário ou configuração de saque automático.
O comprador final de qualquer produto digital vendido através do ElosBR possui o direito de solicitar o cancelamento da compra e reembolso integral, sem necessidade de justificativa, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do acesso ao produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O vendedor que utiliza o ElosBR é responsável por:
Mesmo após a liberação do saldo para saque, o usuário reconhece que pagamentos via Pix podem ser objeto de contestação por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), conforme regulamentação do Banco Central, em prazo de até 80 (oitenta) dias da transação original.
Caso uma venda processada pelo ElosBR seja objeto de MED confirmado e o saldo correspondente já tenha sido sacado pelo usuário, o ElosBR reserva-se o direito de cobrar do usuário o valor a ser restituído ao comprador, podendo compensá-lo com saldos futuros ou solicitar o pagamento direto.
O usuário que vende produtos através do ElosBR compromete-se a:
O ElosBR não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades da instituição de pagamento parceira, falhas de conexão com a internet do usuário, ou conteúdo dos produtos comercializados por terceiros através da plataforma.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.
Fica eleito o foro da Comarca de Serra/ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.